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Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Tigrinhos

Publicado em 13/05/2020 às 12:52 - Atualizado em 14/05/2020 às 09:57

Conforme o Decreto n°150 de 13 de maio de 2020 emitido pelo Governo Municipal de Tigrinhos, passa a ser obrigatório o uso de máscara de proteção facial, por todos os indivíduos que circularem pelo território do município, em especial nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, inclusive vias públicas. Além de órgão públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades.

O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas na Lei Complementar nº 034 de 01 de setembro de 2015, sendo considerada infração de natureza sanitária, nos termos das referidas normas legais.

A fiscalização do uso de máscaras ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina.

Durante os primeiros 07 dias a fiscalização será em caráter educativo, após este período será aplicada a penalidade de multa que deverá ser encaminhada à Vigilância Sanitária do município para abertura e tramitação de processo administrativo sanitário.

Estas medidas estão sendo tomadas como forma de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus.