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Normas

  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 161/2020

    Ementa: Nomeia membros para comporem a comissão permanente de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 jul 2020

    Decreto Executivo 175/2020

    Ementa: Instaura processo de sindicância para investigação acerca de irregularidades com a guarda de bem integrante do patrimônio público municipal e apuração de responsabilidades....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Decreto Executivo 172/2020

    Ementa: Revoga o turno único para atendimento interno e externo no setor administrativo, na secretaria municipal de agricultura, assistência social, educação, cultura e esporte e no departamento municipal de transportes, obras e serviços (DMER) do município de Tigrinhos....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Decreto Executivo 171/2020

    Ementa: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do município de Tigrinhos....


  • Publicada em: 25 jun 2020

    Decreto Executivo 160/2020

    Ementa: Altera a nominata dos membros do conselho municipal de saúde e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Decreto Executivo 159/2020

    Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do fundo municipal de saúde pelo excesso de arrecadação e pelo superavit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 jun 2020

    Decreto Executivo 158/2020

    Ementa: Regulamenta horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Tigrinhos e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Decreto Executivo 157/2020

    Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de diretrizes orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da reabertura de um crédito adicional especial e inclusão de ação de governo, fonte de recurso e modalidade de aplicação no orçamento vigente do município pelo superavit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 jun 2020

    Decreto Executivo 154/2020

    Ementa: Dispõe sobre a retomada do transporte público coletivo municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Decreto Executivo 153/2020

    Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências....


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