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Normas

  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 973/2020

    Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pelo remanejamento de dotações orçamentarias e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 974/2020

    Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pelo remanejamento de dotações orçamentarias e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 975/2020

    Ementa: Dispõe sobre a oficialização do padroeiro do município, feriados municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Ordinária 970/2020

    Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial e inclusão de ação de de governo, fonte de recurso e modalidade de aplicação no orçamento vigente do município pelo superavit financeiro e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Ordinária 971/2020

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Tigrinhos para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Lei Ordinária 972/2020

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Tigrinhos para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Lei Ordinária 967/2020

    Ementa: Dispõe sobre a abaixa de bens que integram o acervo patrimonial do município de Tigrinhos e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Lei Ordinária 968/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do poder executivo do município de Tigrinhos/SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Lei Ordinária 969/2020

    Ementa: Ratifica a 1° alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local - CONSAD e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Lei Ordinária 966/2020

    Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a alienação em leilão público de bem móvel do município de Tigrinhos e dá outras providências....


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