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Publicada em: 08 set 2020
Lei Ordinária 979/2020
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentarias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial e inclusão de ação de governo, fonte de recurso e modalidade de aplicação no orçamento vigente do fundo de saúde pelo excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências....
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Publicada em: 04 set 2020
Lei Ordinária 978/2020
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pelo remanejamento de dotações orçamentárias e da outras providências....
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Publicada em: 19 ago 2020
Lei Ordinária 976/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências....
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Publicada em: 19 ago 2020
Lei Ordinária 977/2020
Ementa: Autoriza, inclusão, alteração e adequação das ações de governo, e das despesas constantes no PPA - Plano Plurianual para o ano de 2021 - Lei Municipal n° 879/2017 e dá outras providências....
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Publicada em: 07 jul 2020
Lei Ordinária 973/2020
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pelo remanejamento de dotações orçamentarias e dá outras providências....
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Publicada em: 07 jul 2020
Lei Ordinária 974/2020
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município pelo remanejamento de dotações orçamentarias e dá outras providências....
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Publicada em: 07 jul 2020
Lei Ordinária 975/2020
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do padroeiro do município, feriados municipais e dá outras providências....
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Publicada em: 17 jun 2020
Lei Ordinária 970/2020
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial e inclusão de ação de de governo, fonte de recurso e modalidade de aplicação no orçamento vigente do município pelo superavit financeiro e dá outras providências....
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Publicada em: 17 jun 2020
Lei Ordinária 971/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Tigrinhos para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências....
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Publicada em: 17 jun 2020
Lei Ordinária 972/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do município de Tigrinhos para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências....
