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Publicada em: 10 jul 2017
Lei Complementar 046/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 035/2010 de 03 de novembro de 2010, a qual trata acerca do Estatuto dos Servidores Públicos. ...
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Publicada em: 10 jul 2017
Lei Complementar 047/2017
Ementa: Revoga o artigo 216 da Lei Complementar Municipal nº 035/2015. ...
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Publicada em: 17 fev 2017
Lei Complementar 040/2016
Ementa: DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 fev 2017
Lei Complementar 041/2016
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 fev 2017
Lei Complementar 042/2016
Ementa: INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 fev 2017
Lei Complementar 043/2016
Ementa: INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 fev 2017
Lei Complementar 044/2016
Ementa: INSTITUI A LEI DE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 mai 2012
Lei Complementar 024/2012
Ementa: CÓDIGO DE POSTURA...
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Publicada em: 18 mai 2012
Lei Complementar 025/2012
Ementa: CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES...
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Publicada em: 20 set 2006
Lei Complementar 002/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS Nº 002/2006...
