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Publicada em: 25 nov 2019
Lei Complementar 64/2019
Ementa: Revoga o art.74 da Lei Complementar 035 de 03 de novembro de 2015 que dispõe sobre a concessão de diárias....
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Publicada em: 03 set 2019
Lei Complementar 061/2019
Ementa: Dispõe sobre alterações de cargos e salários da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências....
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Publicada em: 29 ago 2019
Lei Complementar 062/2019
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do magistério público de Tigrinhos-SC e dá outras providências....
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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Complementar 059/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 06 dez 2018
Lei Complementar 060/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 28 ago 2018
Lei Complementar 058/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (Lei Complementar nº 032/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 26 jun 2018
Lei Complementar 039/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 27 abr 2018
Lei Complementar 057/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 jan 2018
Lei Complementar 035/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 16 nov 2017
Lei Complementar 056/2017
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Cooperativa CERAÇÁ visando o recebimento dos ativos da iluminação pública;...
