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Normas em Destaque

  • Publicada em: 03 jul 2018

    Lei Ordinária 907/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E OUTROS AGENTES PÚBLICOS (EXCETO OS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA) DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS/SC. ...


  • Publicada em: 27 abr 2018

    Lei Complementar 057/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 fev 2018

    Lei Ordinária 897/2018

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 861/17 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 jan 2018

    Lei Complementar 035/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIGRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jul 2017

    Lei Complementar 012/2010

    Ementa: (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO JUDICIAL E REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 050/17 DE 20 DE JUNHO DE 2017). ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQ...


Resumo